Condições gerais de uso da plataforma SweetSystem.
O SweetSystem ("Plataforma", "nós" ou "Provedora") é um sistema de gestão integrado para food service operado por:
O usuário do serviço ("Cliente" ou "você") é a pessoa física ou jurídica que cria conta na Plataforma e aceita estes Termos.
Para os fins destes Termos, considera-se:
Estes Termos regulam o uso da Plataforma SweetSystem, que oferece ao Cliente, como serviço por assinatura (Software as a Service — SaaS), módulos integrados de gestão para food service, incluindo:
A relação aqui estabelecida é de prestação de serviço de software, não constituindo vínculo trabalhista, societário ou de qualquer outra natureza entre as partes.
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve preencher o formulário de cadastro em /signup informando: nome do negócio, identificador único (slug), e-mail, senha, e segmento de atuação. O cadastro fica em status "pendente de aprovação" até validação manual pela SweetSystem, em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h).
O Cliente é responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações cadastradas. A SweetSystem pode recusar cadastros que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou cuja finalidade não seja compatível com o serviço oferecido.
Um mesmo e-mail pode ter acesso a até 3 (três) contas distintas (empresas), bastando que o cadastro seja aprovado para cada uma. O acesso é controlado por perfil (gerente, caixa, cozinheiro) e cada Usuário só visualiza as funcionalidades permitidas pelo seu perfil.
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A SweetSystem armazena senhas com criptografia forte (Argon2id) e não tem acesso à senha em texto plano. Em caso de suspeita de comprometimento, o Cliente deve trocar a senha imediatamente e notificar a equipe.
Cada plano define um número máximo de acessos simultâneos ativos. Atingido o limite, o próximo login pode ser bloqueado até que uma sessão ativa seja encerrada ou o plano seja ajustado.
Após a aprovação do cadastro, o Cliente recebe 15 (quinze) dias corridos de uso gratuito com todas as funcionalidades do plano Avançado liberadas, sem necessidade de cartão de crédito.
O trial começa na data da aprovação do cadastro pela SweetSystem, não na data do envio do formulário.
Ao fim do período de teste, o acesso é automaticamente bloqueado caso o Cliente não tenha optado por um plano. Os dados ficam preservados por até 60 dias após o término do trial — neste prazo, basta o Cliente contratar qualquer plano para reativação imediata. Após 60 dias sem contratação, os dados podem ser excluídos definitivamente.
Durante o trial, podem haver limitações operacionais como: limite máximo de pedidos diários, marcação visual de "ambiente de teste" em determinadas telas, ou outras restrições razoáveis comunicadas previamente.
A SweetSystem oferece três planos principais — Balcão, Gestão e Avançado — com diferenças em funcionalidades e número de acessos simultâneos. Os valores e características vigentes estão descritos no site e podem ser ajustados conforme cláusula 16.
O pagamento é realizado mensalmente (ou anualmente, com desconto, se acordado), por meio de Pix, boleto ou transferência bancária, conforme combinado com a SweetSystem na contratação. Não há cobrança automática em cartão de crédito: a cobrança é feita manualmente pela equipe.
A data de vencimento é definida na contratação. Em caso de atraso superior a 5 (cinco) dias, a SweetSystem poderá enviar lembretes. Após 15 (quinze) dias de atraso, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser bloqueada e, após 90 (noventa) dias, os dados poderão ser excluídos — sempre com aviso prévio ao e-mail cadastrado.
Os preços poderão ser reajustados anualmente conforme variação do IGP-M ou índice equivalente, ou em situações de comprovado aumento de custos operacionais. Reajustes serão comunicados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Não há contrato de fidelidade ou multa rescisória. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, conforme cláusula 15.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente compromete-se a:
A SweetSystem compromete-se a:
O suporte é oferecido por WhatsApp no número +55 11 97069-6387 e por e-mail ([[Em construção]]).
A SweetSystem compromete-se a responder solicitações de suporte em até 4 (quatro) horas úteis em horário comercial, conforme abaixo:
A SweetSystem empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante 100% de disponibilidade. A meta interna é de 99% de uptime mensal, excluindo:
Não há reembolso, crédito ou multa automática em caso de indisponibilidade. Casos de impacto desproporcional serão tratados individualmente em boa-fé entre as partes.
Por transparência, o Cliente reconhece expressamente que a Plataforma não oferece os seguintes serviços, sendo de responsabilidade exclusiva do Cliente obtê-los por outros meios quando aplicável:
O código-fonte, a marca SweetSystem, os layouts, ícones, ilustrações e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Provedora e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
A SweetSystem concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência do contrato e nos termos do plano contratado.
Todos os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma — produtos, receitas, clientes finais, vendas, NF-e — permanecem de propriedade do Cliente. A SweetSystem atua apenas como Operadora desses dados (nos termos da LGPD) e os utiliza exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
É expressamente vedado ao Cliente:
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo informações confidenciais a que tenham acesso durante a relação, exceto quando:
A obrigação de confidencialidade permanece válida por 5 (cinco) anos após o término deste contrato.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
Para clareza:
Para Clientes que tratam volumes relevantes de dados pessoais ou tenham obrigações específicas de compliance, a SweetSystem disponibiliza, mediante solicitação, um Acordo de Processamento de Dados (DPA) autônomo, complementar a estes Termos.
O Cliente reconhece que, ao inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma, é responsável por ter base legal adequada para tal tratamento (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse etc.) e por atender aos direitos dos titulares dos dados, com o apoio operacional da SweetSystem.
A obrigação da SweetSystem é de meio — empreender esforços diligentes para a prestação do serviço — e não de resultado quanto a qualquer indicador do negócio do Cliente.
A SweetSystem não se responsabiliza por:
Na hipótese de responsabilização da SweetSystem por descumprimento contratual, o valor máximo de indenização fica limitado à soma dos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, exceto quando a lei expressamente dispuser de modo distinto (em especial nos casos de dolo, culpa grave ou ofensas à LGPD comprovadas).
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação formal à SweetSystem (e-mail, WhatsApp ou central do sistema). A rescisão tem efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente; valores já pagos não são restituídos proporcionalmente, salvo em casos de descumprimento da Plataforma.
A SweetSystem pode rescindir o contrato em caso de:
Em qualquer hipótese de encerramento, o Cliente tem direito a exportar seus dados em formato aberto (CSV) pelo período de 30 dias após o encerramento. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente, exceto aqueles que a SweetSystem precise reter por obrigação legal (registros fiscais, logs de auditoria).
A SweetSystem pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em boas práticas. Em caso de alterações materiais (que afetem direitos ou obrigações do Cliente), a SweetSystem notificará por e-mail e/ou pela própria Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se o Cliente não concordar, pode rescindir conforme cláusula 15.1.
Todas as comunicações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas para os e-mails e telefones cadastrados, presumindo-se entregues 48 horas após o envio.
O Cliente não pode ceder estes Termos a terceiros sem prévia autorização escrita da SweetSystem. A SweetSystem pode ceder seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária, mediante comunicação ao Cliente.
Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito (desastres naturais, pandemias, falhas generalizadas de telecomunicações, ações governamentais, etc.).
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A não exigência, por qualquer das partes, de cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não configura novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, quando aplicável, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fica eleito o foro da comarca de [[Em construção]] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para qualquer dúvida sobre estes Termos: